Questão número 382669
Na ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa
- A.
o juiz não poderá extinguir o processo sem julgamento do mérito, mesmo se reconhecer a inadequação da ação de improbidade.
- B.
o Ministério Público só pode atuar como fiscal da lei.
- C.
o rito a ser observado será o sumário, em razão do interesse público.
- D.
a manifestação por escrito do requerido deverá ser feita em 10 (dez) dias contados da notificação.
- E.
da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.
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