Questão número 382673

É condição para a eficácia do contrato administrativo

• A.

  a publicação do inteiro teor do instrumento na Imprensa Oficial no prazo de quinze dias úteis após sua assinatura.

• B.

  a sua lavratura em Cartório de Notas, de tudo juntando-se cópia ao processo que lhe deu origem.

• C.

  verbal, a sua comunicação à autoridade que homologou a licitação no prazo de vinte e quatro horas.

• D.

  a publicação do inteiro teor do instrumento no prazo de trinta dias contados de sua assinatura.

• E.

  a publicação resumida do ajuste que deverá ser providenciada até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.