Questão número 382674

No processo administrativo é permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a

• A.

  avocação temporária de competência exclusiva do órgão ou autoridade superior.

• B.

  avocação definitiva de competência atribuída a órgão da mesma hierarquia.

• C.

  delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.

• D.

  avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

• E.

  delegação de competência para a decisão de recursos administrativos.