Questão número 382682

Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito público, pois possuem capital integral público e submetem-se a regime jurídico híbrido, público e privado.

• B.

  Serviços sociais autônomos pertencem ao segundo setor e localizam-se na Administração pública direta, executando atividades em complementação à ação estatal.

• C.

  Autarquias em regime especial admitem contingenciamento orçamentário em situações de calamidade pública de grandes proporções ou grave abalo institucional.

• D.

  Órgãos públicos são centros despersonalizados de poder, reunião de competência sem atribuição de personalidade jurídica.