Questão número 382729

No que diz respeito ao serviço público, assinale a alternativa correta.

  • A. Na definição de serviço público em sentido restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e jurisdicional.
  • B. A gestão do serviço público será feita sempre diretamente pelo Estado.
  • C. Considerando que todo o serviço público visa atender necessidades públicas, toda a atividade de interesse público é serviço público.
  • D. A entidade prestadora do serviço público somente responderá por prejuízos causados ao usuário do serviço público se for comprovada a culpa do agente público que prestou o serviço.
  • E. O serviço concedido é executado pelo particular, mas qualquer dano causado ao usuário do serviço será exclusivamente responsabilidade do Poder Público concedente.
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