Questão número 382745

Assinale a alternativa que contém informação INCORRETA.

• A.

  O tombamento, como forma de intervenção na propriedade pelo Poder Público, pode abranger toda uma cidade.

• B.

  Os estados podem tombar bens municipais.

• C.

  O tombamento não está expressamente previsto na Constituição Federal, muito embora a legislação ordinária atenda a este tema. No âmbito federal, cabe ao IPHAN – Instituto Brasileiro do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – decidir sobre o tombamento.

• D.

  Os proprietários dos imóveis vizinhos ao tombamento sofrem as consequências, já que não se poderá, nas vizinhanças da coisa tombada, fazer construção que impeça ou reduza a visibilidade da coisa tombada, sob pena de a obra ser retirada ou destruída.

• E.

  Sobre as modalidades de tombamento, podemos ter (quanto à sua constituição ou procedimento): de ofício, voluntário ou compulsório; e (quanto à sua eficácia): provisório ou definitivo.