Questão número 382747

“Poder de polícia é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.” Nos termos do Código Tributário Nacional, a afirmativa está

• A. correta.
• B. incorreta, pois não limita a liberdade.
• C. incorreta, pois não disciplina a produção e o mercado.
• D. incorreta, pois não abrange interesse concernente à segurança.