Questão número 382749
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
A respeito do controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que:
- A. se dá apenas no âmbito da legitimidade do ato.
- B. não pode versar sobre a conveniência do ato, mas apenas sobre a sua oportunidade e legalidade.
- C. analisa o mérito do ato administrativo.
- D. não se imiscui na análise da conveniência e oportunidade do ato, limitando-se a julgar sua legalidade.
- E. analisa o ato e o julga conforme sua legalidade, conveniência e oportunidade.
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