Questão número 382753
Direito Administrativo - Bens Públicos - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2012
Écorreto afirmar que os bens públicos:
- A. dominicais são inalienáveis.
- B. de uso especial, enquanto conservem esta qualificação, somente podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
- C. possuem a característica da imprescritibilidade.
- D. dominicais podem ser onerados pelo Poder Público como garantia real de suas obrigações.
- E. dominicais são penhoráveis.
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