Questão número 382800

No tocante aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

• A. O ato administrativo válido, revogado pela administração pública, produz efeitos ex tunc.
• B. O ato administrativo com vício no que se refere à forma pode ser convalidado.
• C. A anulação do ato administrativo, praticado em desacordo com o ordenamento jurídico, somente pode ser promovida pelo Poder Judiciário.
• D. Ao Poder Judiciário não é permitida a revogação dos atos praticados pela administração pública no tocante aos próprios atos administrativos do Poder Judiciário.
• E. Os atos administrativos que produziram direitos adquiridos podem ser revogados.