Questão número 382807

“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador

• A. pode proceder à ocupação temporária, intervenção cabível no caso de obras de arte.
• B. deve esclarecer ao prefeito que não é cabível o instituto da requisição administrativa.
• C. pode proceder à requisição administrativa do bem após autorização legislativa específica.
• D. deve providenciar uma desapropriação, único instituto possível para a preservação do bem.