A licitação destinase a garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. Nesse sentido, quando da igualdade de condições ou propostas, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços, em escala de prioridade, àqueles:
produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
produzidos ou prestados por empresas estrangeiras sediadas no país.
produzidos no país.
produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Pais.
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