Questão número 382824

O controle da legalidade ou legitimidade do ato administrativo objetiva verificar:

I. se a norma de hierarquia superior à do ato não foi transgredida;

II. não só o atendimento de normas legisladas, como também dos preceitos da Administração Pública;

III. apenas e tão somente as instruções normativas do órgão emissor do ato;

IV. apenas aos preceitos administrativos;

V. desde as disposições constitucionais aplicáveis até as instruções normativas.

De acordo com os enunciados acima pode se afirma que:

• A. apenas estão corretas as assertivas I e V;
• B. está correta a assertiva I;
• C. apenas estão erradas as assertivas III, IV e V;
• D. apenas está correta a assertiva V;
• E. apenas está errada a assertiva IV.