Questão número 382833

Sobre o uso e abuso do poder, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. O excesso de poder torna o ato nulo.
• B. Nas atividades discricionárias, o administrador público fica sujeito às prescrições legais referentes à competência, finalidade e forma, só agindo com liberdade quanto à conveniência e oportunidade do ato.
• C. O uso normal do poder é a atuação segundo as normas legais, a moral, a finalidade do ato e as exigências do interesse público.
• D. O desvio de finalidade se verifica quando a autoridade atua fora dos limites de sua competência.