Questão número 382841
Direito Administrativo - Serviço Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2004
A respeito dos atos administrativos e serviços públicos, julgue os itens que se seguem. O contrato de concessão de serviço público extingue-se pela rescisão quando a iniciativa de extinção do contrato é do poder concedente, em decorrência de descumprimento das normas contratuais pelo concessionário.
- C. Certo
- E. Errado
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