Questão número 382902
O ato administrativo motivado poderá ser controlado através da verificação da compatibilidade das razões de fato apresentadas pela Administração Pública com a realidade e das razões de direito com a lei. O fundamento para o controle do ato administrativo na hipótese acima retratada é:
- A. teoria dos motivos determinantes;
- B. principio da razoabilidade;
- C. principio da discricionariedade;
- D. conceitos legais indeterminados;
- E. desvio de poder.
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