Questão número 382909
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2004
Na desapropriação, a Administração Pública deve dar ao bem desapropriado o destino mencionado no ato expropriatório. Se o imóvel desapropriado receber destinação que se mostre incompatível com o interesse público, haverá:
- A. tredestinação;
- B. caducidade;
- C. domínio eminente;
- D. afetação;
- E. reversão.
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