Questão número 382927

Em relação à invalidação dos atos administrativos, assinale a afirmação verdadeira.

  • A. A revogação do ato administrativo se dá pela própria administração e tem efeitos retroativos.
  • B. A revogação do ato administrativo não pode se fundar em critérios de conveniência e oportunidade.
  • C. A anulação do ato administrativo pelo Judiciário, fundada no exame de conveniência de sua prática pelo administrador, tem efeito retroativo.
  • D. A anulação do ato administrativo pode ocorrer pelo controle da administração ou pelo controle judicial, em ambos, possuindo efeitos retroativos.
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