Questão número 382931

O ato administrativo válido e eficaz é aquele que:

• A. está disponível para a produção de seus efeitos típicos e concluiu seu ciclo de formação.
• B. encontra-se plenamente ajustado às exigências legais e está disponível para produzir seus efeitos próprios.
• C. apesar de ter concluído seu ciclo de formação, não está disponível para a produção de seus efeitos típicos.
• D. apesar de estar ou não conformado com as exigências normativas, encontra-se produzindo os efeitos a ele inerentes.
• E. apesar de não ter concluído seu ciclo de formação, encontra-se produzindo os efeitos típicos.