Questão número 382942

O Diretor-Geral da Agência Goiana de Obras Públicas baixou portaria pela qual nomeou servidores efetivos para compor comissão de sindicância. O relatório final apontou para a aplicação de pena disciplinar leve. Constatou-se que a competência para composição da comissão pertence ao presidente da agência. Aponte a solução administrativa aplicável à situação do ato administrativo viciado:

• A. o processo de sindicância deve ser anulado, face ao comando normativo do princípio da legalidade quanto à regra de competência.
• B. o vício ocorrido impõe o arquivamento do processo, trancando a possibilidade de reabertura de investigação.
• C. deve o presidente avocar os autos para anular a indicação da sanção disciplinar.
• D. é possível a convalidação do ato pela ratificação.