Questão número 382943
Direito Administrativo - Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG) - 2008
Quanto às organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP, é CORRETO afirmar:
- A. a OSCIP exerce atividade de natureza privada.
- B. a OSCIP recebe ou pode receber delegação para gestão de serviço público.
- C. a OSCIP é criada por lei para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado.
- D. o Estado incentiva e fiscaliza os serviços desempenhados pela OSCIP, sendo indispensável o termo de convênio para prever as obrigações.
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