Questão número 382947

Sobre o teor da Súmula Vinculante n. 13, que proíbe a contratação de parentes na Administração Pública, é CORRETO afirmar:

  • A. a vedação à nomeação de parentes não alcança a administração indireta.
  • B. a vedação oriunda da súmula dirige-se exclusivamente aos parentes da autoridade nomeante.
  • C. resta vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, inclusive.
  • D. na literalidade da Súmula Vinculante n. 13 restou previsto regramento quanto à nomeação pelos agentes políticos de seus parentes.
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