Questão número 382948

É aplicável às empresas públicas e às sociedades de economia mista e suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços o seguinte preceito:

• A. função privada, feita a fiscalização pelo conselho fiscal respectivo.
• B. licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da administração pública.
• C. possibilidade de acumular o emprego público com cargo público ou outro emprego, sem as restrições típicas da administração pública direta e indireta.
• D. sujeição a regime jurídico diferenciado do das empresas privadas, no tocante aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.