Questão número 382957

Certo servidor público foi absolvido em processo criminal, com trânsito em julgado, que apurava sua responsabilidade em crime contra a administração pública. A sentença absolutória teve como fundamento a insuficiência de provas sobre a existência do fato. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.

• A. Ficará afastada a responsabilidade administrativa.
• B. A sentença do juízo criminal atenuará a penalidade administrativa.
• C. A responsabilidade administrativa ainda dependerá de pronunciamento do juízo cível.
• D. A sentença do juízo criminal produzirá efeitos apenas quanto à obrigação do servidor em ressarcir aos cofres públicos o prejuízo causado.
• E. A decisão judicial não impedirá a responsabilidade administrativa.