Questão número 382978

No tocante à responsabilidade dos servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

• A. é independente nas áreas civil, administrativa e penal.
• B. será reconhecida se ocorrer situação de dano, independentemente de a administração ter ou não o fato regulamentado em sua legislação estatutária.
• C. a responsabilização civil ocorrerá quando o servidor causar dano à administração ou a terceiro, via conduta dolosa ou culposa.
• D. a responsabilização penal decorre de conduta punível, submetida ao Poder Judiciário.