Questão número 382984

A utilização privativa de bens públicos pelo particular deve ser precedida de outorga pelo Poder Público. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A. a autorização de uso é ato administrativo bilateral e vinculado, pelo qual a administração consente que o particular utilize bem público gratuitamente.
• B. a permissão de uso de bem público é ato bilateral e vinculado, não sujeito à revogabilidade.
• C. a concessão de uso é ato administrativo discricionário.
• D. a concessão de uso de bem público atende predominantemente aos interesses do particular e se perfaz por meio de ato administrativo vinculado.
• E. a permissão de uso de bem público é ato administrativo precário, podendo ser gratuito ou oneroso.