Questão número 383006
O poder de polícia autoriza a Administração Pública a restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade do indivíduo em prol da coletividade. Dentre as suas característica, podem ser destacadas:
- A. substituvidade e coercibilidade
- B. disponibilidade e substituvidade
- C. coercibilidade e auto-executoriedade
- D. auto-executoriedade e disponibilidade
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