Questão número 383011
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Centro de Produção da Universidade Federal do Rio de Janeiro (CEPERJ) - 2014
Pedro é prefeito do município Y e verifi ca que a praça principal sob sua administração está ocupada por vendedores que atuam sem a devida autorização do poder público. Diante de inúmeras reclamações dos munícipes, aciona a Secretaria responsável pela gestão dos bens públicos que, editando ato proibindo o comércio no local, determina à Guarda Municipal a desocupação da praça. Essa atuação decorre da característica do ato administrativo denominada:
- A. publicidade
- B. centralidade
- C. autoexecutoriedade
- D. motivação
- E. funcionalidade
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