Questão número 383022

Assinale a opção correta acerca das entidades da administração direta e indireta.

  • A.

    Embora sejam dotadas de personalidade jurídica própria, as autarquias não se caracterizam no mundo jurídico como sujeitos de direitos e encargos.

  • B.

    Para a execução de atividades econômicas, só será permitida a criação de empresa estatal caso seja indispensável à garantia da segurança nacional ou de relevante interesse coletivo.

  • C.

    As autarquias federais, assim como as fundações públicas, compõem a estrutura da administração pública direta da União.

  • D.

    As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se à falência.

  • E.

    As autarquias, pessoas jurídicas de direito público, desempenham, de forma descentralizada, atividades típicas de Estado, não possuindo, portanto, autonomia administrativa.

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