Questão número 383059

Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

• A. O objeto do direito administrativo são as relações de natureza eminentemente privada.
• B. A divisão de poderes no Estado, segundo a clássica teoria de Montesquieu, é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com divisão absoluta de funções.
• C. Segundo o delineamento constitucional, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.
• D. A jurisprudência e os costumes não são fontes do direito administrativo.
• E. Pelo critério legalista, o direito administrativo compreende os direitos respectivos e as obrigações mútuas da administração e dos administrados.