Questão número 383072
O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.
- A. Lei, impessoalidade e finalidade.
- B. Lei, autotutela e motivação.
- C. Lei, interesse público e moralidade.
- D. Lei, motivação e razoabilidade.
- E. Lei, igualdade e hierarquia.
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