Questão número 383072

O conceito de Legalidade Comum está consubstanciado na lei. No Direito Administrativo, o conceito de legalidade ultrapassa os limites da lei, exigindo outros conceitos para caracterizá-lo. Assinale a alternativa que contém os conceitos que mais caracterizam a legalidade administrativa.

  • A. Lei, impessoalidade e finalidade.
  • B. Lei, autotutela e motivação.
  • C. Lei, interesse público e moralidade.
  • D. Lei, motivação e razoabilidade.
  • E. Lei, igualdade e hierarquia.
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