Questão número 383130

Determinado agente público praticou um ato administrativo que, depois, constatou ser ilegal. Nessa situação, considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro, com relação a esse ato, é correto afirmar que

• A. a Administração tem o poder de invalidá-lo, sem que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário.
• B. poderá ser ratificado e mantida sua validade, apenas se houver concordância do agente público e do destinatário do ato.
• C. deverá ser revogado pelo Poder Judiciário.
• D. pode ser ratificado e mantida a sua validade pela própria Administração ou pelo poder Judiciário.
• E. a Administração Pública tem o dever de revogá-lo.