Questão número 383131

“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros previstos” (Hely Lopes Meirelles).

Essa é uma definição de

  • A. acordo de licitação contratual.
  • B. programa de metas da Administração Pública.
  • C. contrato de gestão.
  • D. Parceria Público-Privada.
  • E. ato administrativo negocial.
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