Questão número 383132

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

• A. o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.
• B. o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.
• C. decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.
• D. o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida.
• E. o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.