Questão número 383140

Diz-se que determinado ato foi praticado com desvio de finalidade

• A. sempre que atingir, além dos envolvidos na relação jurídica original, terceiros que dela não participem.
• B. quando a motivação não for coincidente com o contexto fático real, sendo que a validade do ato estava vinculada aos fatos indicados na motivação para sua prática.
• C. quando o objetivo que a administração pública quer alcançar com a edição do ato não for aquele previsto na lei.
• D. sempre que a forma de que se revestir o ato não estiver prevista ou autorizada em lei.
• E. sempre que o objeto do ato não for lícito, estando expressamente vedado pela legislação.