Questão número 383146

Quanto à criação e extinção dos órgãos públicos, é possível afirmar que:

• A. tanto a criação quanto a extinção de órgãos públicos dependem de Lei
• B. exige-se Lei para a criação dos órgãos públicos, exceto aqueles ligados à Educação e à Saúde
• C. exige-se Lei para a criação dos órgãos públicos, podendo ser extintos por ato administrativo
• D. exige-se Lei para a criação dos órgãos públicos federais, sendo certo que os órgão públicos estaduais e municipais podem ser criados e extintos por decreto