Questão número 383171
Direito Administrativo - Orgãos e Agentes Públicos - Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) - 2010
Sobre os agentes públicos, assinale a alternativa correta.
- A. Um cargo público pode ser criado sem as respectivas funções predeterminadas.
- B. Os agentes políticos submetem-se às mesmas regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral.
- C. Os servidores públicos celetistas são aqueles contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão do art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988.
- D. Assegurada a ampla defesa, o titular de cargo efetivo estável poderá perdê-lo em virtude de avaliação negativa de desempenho.
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