Questão número 383207

Dentre os princípios básicos de processamento e julgamento de uma licitação, está o princípio da legalidade, que declara que a(o)

• A.

  igualdade (isonomia) entre os licitantes deve ser observada.

• B.

  administração, no exercício de suas funções, somente poderá agir conforme o estabelecido em lei.

• C.

  dispensa de verificação da conformação de toda licitação está de acordo com as normas legais vigentes.

• D.

  impedimento de atos que venham a ser praticados visa exclusivamente ao interesse do agente.

• E.

  cumprimento do procedimento previsto na lei nº 8666/1993 é dever da Administração, sendo que o interesse no atendimento ao procedimento é só do licitante.