Questão número 383251

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

• A.

  Os de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.

• B.

  Os de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.

• C.

  Os serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.

• D.

  Os serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.

• E.

  A classificação quanto à competência federativa é relevante para identificar o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.