Questão número 383293
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2014
Segundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, os juros compensatórios na desapropriação indireta incidem:
- A. A partir da imissão na posse.
- B. A partir da ocupação.
- C. A partir da citação válida.
- D. Após a sentença de primeiro grau.
- E. Desde o trânsito em julgado da sentença.
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