Questão número 383356

Responda a afirmação que se encontra correta com base no tema “Atos administrativos”:

  • A. Sujeitam-se ao exame do Poder Judiciário no que diz respeito aos aspectos de legalidade.
  • B. São sempre dotados de auto-executoriedade decorrentes da dispensa de uso do plenário federal, pois não há necessidade de se impetrar mandatos uma vez que o próprio ato foi emitido pela administração.
  • C. São dotados de pressupostos de legitimidade, o que impede o exame da sua legalidade no âmbito do Poder Judiciário.
  • D. Podem ser revistos pela própria Administração Direta ou revogados pelo Tribunal Superior Federal, quando não observados os critérios de conveniência ou de questão de ordem nacional.
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