Questão número 383376

Quanto aos serviços de utilidade pública prestados sob o regime de concessão, é correto afirmar que:

• A. a concessão, devido à sua natureza, dispensa autorização legislativa para a definição das condições de execução dos serviços.
• B. o concessionário é selecionado em função de requisitos como capacitação técnica, idoneidade financeira, competência administrativa, integridade moral, dentre outros.
• C. o contrato de concessão transfere ao concessionário, durante a vigência do contrato, a propriedade dos bens explorados, passando-os da esfera pública concedente para a entidade privada concessionária.
• D. embora trate da exploração de serviços públicos, a organização dos serviços sob concessão independem da esfera pública, não podendo as entidades públicas concedentes ter competência para decidir como organizar tais serviços.
• E. é o procedimento através do qual uma pessoa de direito público concedente faculta, mediante delegação a título precário, a uma pessoa física ou jurídica concessionária, a execução de obras e serviços de utilidade pública, ou o uso excepcional de bem público.