Questão número 383387
O contrato de concessão de serviço público pode ser extinto em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela concessionária. Tal forma de extinção, prevista no ordenamento jurídico, denomina-se:
- A. reversão.
- B. caducidade.
- C. encampação.
- D. rescisão.
- E. retomada.
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