Questão número 383394

Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.

• A. Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União.
• B. A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial.
• C. A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular.
• D. A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos.
• E. Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade.