Questão número 383394
Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) - 2013
Assinale a alternativa correta a respeito da servidão administrativa.
- A. Pode um Município instituir servidão sobre imóvel estadual, mas um Estado não pode fazê-lo sobre imóvel da União.
- B. A servidão administrativa deve ser instituída, necessariamente, por sentença judicial.
- C. A servidão administrativa enseja a perda da propriedade pelo particular.
- D. A prescrição da pretensão indenizatória, no caso de servidão administrativa, é de 20 anos.
- E. Não se funda em ato administrativo revestido de autoexecutoriedade.
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