Questão número 383396

A competência para pessoa jurídica de direito privado, que exerce função delegada do Poder Público, promover desapropriação:

• A. depende de autorização legal ou contratual.
• B. é incondicionada, decorrendo do interesse público declarado no decreto expropriatório.
• C. não existe, devendo a desapropriação ser promovida pela entidade pública concedente.
• D. pode ser conferida, por autorização legal expressa, no caso de concessionária, mas não no de permissionária de serviço público.
• E. só é conferida às entidades da Administração Indireta.