Questão número 383403
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE) - 2014
A Responsabilidade Civil do Estado quanto aos atos comissivos:
- A. Toma por base a culpa presumida.
- B. Não admite excludentes de imputação e nem de causalidade.
- C. Faculta o direito de regresso por parte do Estado.
- D. Toma por base a teoria da responsabilidade objetiva.
- E. Prescinde da comprovação do nexo causal já que tem por base a teoria do risco integral.
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