Questão número 383407

Com relação aos controles interno, externo, parlamentar, administrativo e judicial, julgue os itens subsequentes. Caso não seja empregado o mínimo de recursos destinados a saúde e educação no DF, poderá ocorrer o controle judicial de ofício com vistas a garantir — mediante medida cautelar — a ocorrência dos atos administrativos necessários para o direcionamento dessa parcela do orçamento.

• C. Certo
• E. Errado