Questão número 383494

Julgue os próximos itens, relativos à administração pública direta e indireta. Aplica-se a prescrição quinquenal no caso de ação regressiva ajuizada por autarquia estadual contra servidor público cuja conduta comissiva tenha resultado no dever do Estado de indenizar as perdas e danos materiais e morais sofridos por terceiro.

  • C. Certo
  • E. Errado
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