Questão número 383522

Assinale a alternativa correta:

• A. Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.
• B. A realização de exame psicotécnico em concurso público, que possua natureza eliminatória, ofende o princípio da impessoalidade.
• C. Compete ao Poder Judiciário, quando do controle da legalidade, examinar o conteúdo de questões de concurso público para aferir a avaliação ou correção dos gabaritos.
• D. A falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição e, portanto, torna nulo todo o processo.