Questão número 383560

Caso determinado gestor de órgão público federal da administração direta tenha dúvidas sobre a legalidade dos termos do edital de procedimento licitatório elaborado no referido órgão, ele deverá submeter a minuta do edital

  • A. ao Tribunal de Contas da União.
  • B. à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
  • C. ao sistema de correição do Poder Executivo federal.
  • D. ao Ministério da Fazenda.
  • E. à Advocacia-Geral da União.
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